A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre os pequenos empresários. O debate visa analisar questões como os custos do trabalho, a capacidade de manutenção de empregos e a sustentabilidade de negócios nas micro e pequenas empresas. Para tanto, a proposta sugere a convocação de representantes de entidades setoriais, tais como o Sebrae Nacional, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública no âmbito da comissão especial responsável por analisar a proposta de redução da jornada de trabalho. O objetivo principal do debate é ouvir o setor produtivo de menor porte sobre os riscos de aumento nos custos trabalhistas e eventuais impactos na manutenção de postos de trabalho. Os cidadãos avaliam se a realização desse debate com entidades empresariais é necessária para subsidiar a tomada de decisão legislativa ou se existem meios suficientes para avaliar a matéria sem novas oitivas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
