A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho para debater os impactos da medida sobre trabalhadores autônomos, profissionais PJ e microempreendedores individuais. O debate busca analisar situações específicas em que a renda depende diretamente das horas trabalhadas, incluindo setores representados por órgãos como o SEBRAE Nacional, ministérios governamentais e federações empresariais. A discussão contempla efeitos colaterais como a potencial alteração nos custos de mão de obra e a migração para modelos alternativos de contratação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para convocar uma audiência pública destinada a discutir os reflexos da proposta de redução da jornada de trabalho para trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais e prestadores de serviços sob o formato de pessoa jurídica. O objeto principal da discussão consiste em avaliar se a alteração na jornada formal afeta indiretamente trabalhadores que possuem rendas proporcionais às horas dedicadas às suas atividades produtivas. Cidadãos favoráveis à realização do debate argumentam que o parlamento deve ouvir os setores não enquadrados no regime tradicional de emprego para mapear possíveis impactos econômicos, enquanto eventuais críticos podem ponderar sobre a necessidade ou urgência de pautas específicas dentro do escopo geral da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
