A proposta requer o convite ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para comparecer à Comissão Especial da Redução da Jornada de Trabalho, visando prestar esclarecimentos técnicos. O objetivo é debater as evidências que fundamentam a premissa de que a diminuição da jornada resulta em aumento da renda salarial, abordando temas centrais tais como riscos de aumento da informalidade, impactos sobre os empregos formais e a realização prévia de consultas públicas com trabalhadores e empregadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento de convite para que o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego compareça à Câmara dos Deputados. O debate envolveu a necessidade de o governo apresentar dados empíricos e estudos técnicos que sustentem os impactos econômicos da alteração na jornada laboral sobre a renda e o emprego. Os defensores do convite argumentam que é fundamental esclarecer riscos como a pressão pelo aumento da informalidade e o impacto nos custos para os empregadores, enquanto posições contrárias podem apontar a medida como desnecessária para o andamento dos debates da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
