A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho para debater a relação entre produtividade, jornada de trabalho e renda, com base em evidências empíricas e experiências internacionais comparadas. O debate visa analisar se a diminuição de horas trabalhadas resulta automaticamente em melhoria salarial ou se pode gerar impactos como estagnação econômica, elevação de custos empresariais e perda de competitividade. Para isso, o texto propõe a oitiva de representantes de instituições de pesquisa econômica e de órgãos governamentais, tais como a Fundação Getulio Vargas, o Insper e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão especial responsável por analisar a proposta de redução da jornada de trabalho. O debate pretendido busca discutir se a diminuição da carga horária gera aumentos automáticos de renda ou se depende diretamente de ganhos de produtividade, utilizando dados comparados de outros países. Um posicionamento favorável sustenta que a consulta a especialistas de instituições econômicas e ministérios é essencial para embasar tecnicamente a decisão legislativa, evitando impactos negativos na economia. Por outro lado, um posicionamento contrários pode argumentar que a realização de novas audiências sobre o tema pode retardar o avanço das discussões e a votação de medidas voltadas para a melhoria imediata das condições dos trabalhadores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
