O requerimento solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho para debater os reflexos da PEC 221 de 2019 sobre o emprego formal e a informalidade. A proposta visa convocar representantes de entidades setoriais e produtivas, tais como a Confederação Nacional da Indústria, o SEBRAE e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, para analisar riscos de desemprego e elevação nos custos operacionais. O objetivo central é subsidiar a discussão legislativa com avaliações técnicas de empregadores e associações sobre os impactos econômicos de uma eventual mudança na jornada semanal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública na Comissão Especial da Redução da Jornada de Trabalho. O debate central envolveu a conveniência de ouvir entidades representativas dos setores produtivo e comercial sobre os possíveis reflexos da redução da jornada no mercado de trabalho e na economia nacional. Enquanto defensores da medida argumentam ser fundamental escutar o setor empresarial para mensurar riscos de desemprego e aumento da informalidade, críticos de convocações restritas podem ponderar a necessidade de equilibrar o debate com a participação de representantes dos trabalhadores. O cidadão deve avaliar se a realização do evento com os convidados propostos contribui de forma imparcial para o aprimoramento da análise da PEC.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
