A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Redução da Jornada de Trabalho para debater o endividamento das famílias brasileiras e a compressão da renda líquida. O debate busca analisar os reflexos de propostas como a PEC 221/2019 sobre as finanças familiares, incluindo a dependência de créditos de curto prazo com juros elevados e a necessidade de horas extras para o sustento. Para isso, o texto solicita a convocação de representantes do Banco Central do Brasil e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão Especial responsável pela análise da PEC 221/2019, que aborda a redução da jornada de trabalho. O objetivo principal do debate é discutir como o endividamento familiar e a compressão da renda líquida afetam o trabalhador, avaliando se a mudança na jornada pode influenciar a estabilidade financeira das famílias. Cidadãos favoráveis à realização do debate argumentam que a consulta a especialistas, tais como representantes do Banco Central e do setor produtivo, é fundamental para fundamentar decisões econômicas com dados técnicos. Por outro lado, quem avalia a medida com ressalvas pode considerar que o foco da comissão deve se restringir estritamente aos aspectos trabalhistas da jornada, sem desviar para análises de crédito e endividamento geral.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
