A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão especial que analisa a PEC 221 de 2019, com o objetivo de debater a perda do poder de compra do trabalhador brasileiro à luz da evolução da renda real e da inflação. O debate busca examinar os impactos econômicos sobre o orçamento das famílias, incluindo áreas essenciais tais como custos com alimentos, energia e habitação. Para subsidiar a discussão, são convidados representantes de órgãos governamentais e instituições de pesquisa econômica, tais como o Ministério da Fazenda, o Banco Central, o IBGE, o IPEA e a Fundação Getulio Vargas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública na comissão especial encarregada de analisar a proposta de redução da jornada de trabalho. O debate programado visa avaliar a evolução da renda real e os impactos da inflação sobre o poder de compra das famílias, ouvindo especialistas e representantes de órgãos técnicos sobre a relação entre custos de vida e produtividade. Defensores da realização do debate argumentam que é fundamental analisar dados oficiais sobre o orçamento familiar, incluindo despesas com alimentos e energia, antes de promover alterações nas regras trabalhistas. Por outro lado, posições contrárias podem ponderar que a convocação de audiências adicionais pode retardar a tramitação da matéria principal ou desviar o foco do objetivo central da proposta de alteração constitucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
