A proposição requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por órgãos e entidades do Poder Executivo acerca dos impactos econômicos, sociais e produtivos da PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho de seis por um. O texto solicita manifestações de órgãos específicos, tais como o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o IBGE. A solicitação abrange análises detalhadas, incluindo estimativas de impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB), produtividade do trabalho, empregos formais e informais, além de possíveis efeitos inflacionários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para solicitar a órgãos e entidades do Poder Executivo a elaboração e o envio de dados, pesquisas e estudos técnicos sobre os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição que aborda a organização do trabalho e o fim da escala seis por um. O objeto da discussão consistiu em definir a necessidade de embasamento técnico oficial nas áreas econômica, fiscal e trabalhista para subsidiar os debates na comissão especial responsável pela análise da matéria. Os defensores da medida argumentam que o acesso a projeções detalhadas sobre emprego, inflação e produtividade é indispensável para a construção de um parecer responsável e fundamentado em evidências, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre o eventual atraso no trâmite legislativo decorrente da espera por novos relatórios institucionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
