A proposta visa determinar a realização de uma chamada pública de contribuições técnicas no âmbito da comissão especial que analisa a proposta sobre o fim da escala 6x1, criando mecanismos para o recebimento de estudos, notas técnicas e pesquisas. O texto estabelece diretrizes como a ampla divulgação institucional com prazo sugerido de trinta dias, a disponibilização das informações recebidas no portal de tramitação e a organização do material pela secretaria da comissão, tais como subsídios voltados à análise de custos operacionais, geração de empregos e inflação. A medida busca embasar o parecer parlamentar por meio de evidências empíricas e contribuições de entidades representativas, instituições acadêmicas e centros de pesquisa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para realizar uma chamada pública destinada ao recebimento de estudos técnicos, pesquisas e notas científicas no âmbito da comissão especial que debate a PEC do fim da escala 6x1. O objetivo central consistiu em coletar dados empíricos de universidades, centros de pesquisa e entidades setoriais para subsidiar a elaboração do relatório parlamentar com informações sobre impactos econômicos e sociais. Defensores da medida argumentam que a abertura do debate técnico eleva a qualidade da formulação legislativa ao trazer análises aprofundadas sobre custos de produção e geração de empregos. Por outro lado, posições contrárias ou cautelosas podem ponderar que a medida pode alongar o trâmite processual da comissão ou sobrecarregar a tramitação com volumes excessivos de dados setoriais divergentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
