A proposta solicita que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos realize a nomeação integral dos aprovados e do cadastro reserva do concurso de 2024 da Agência Nacional de Mineração (ANM). O objetivo é suprir o déficit de pessoal da autarquia, que possui atualmente 1.461 cargos vagos e opera com menos de 31% de sua capacidade de ocupação. A medida visa fortalecer a fiscalização e regulação de setores estratégicos, tais como a segurança alimentar, a transição energética e a gestão de recursos que representam 4% do PIB nacional. Com o aumento do quadro funcional, busca-se reduzir o passivo processual acumulado e garantir a continuidade de serviços essenciais, incluindo a distribuição de compensações financeiras a estados e municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um requerimento que sugere ao Governo Federal a convocação de todos os candidatos classificados e do cadastro reserva do concurso da Agência Nacional de Mineração realizado em 2024. A deliberação foca na necessidade de recompor a força de trabalho da agência, que enfrenta um cenário de alta defasagem com mais de mil cargos em aberto. O debate envolve avaliar se a estrutura atual de fiscalização mineral é suficiente para as demandas do país ou se a nomeação imediata é indispensável para evitar prejuízos econômicos. O cidadão pode refletir se a prioridade deve ser o preenchimento célere dessas vagas para garantir a regulação do setor ou se o ritmo de contratações deve seguir outros critérios de conveniência da administração pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
