A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com a presença de Ministros de Estado para prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução da jornada e da escala em dias de trabalho, sem redução salarial. O debate engloba impactos sociais, econômicos e internacionais, considerando áreas como o mercado laboral, o movimento sindical e o sistema de relações de trabalho. A discussão aborda temas como a proteção laboral e social diante da automação, da incorporação de novas tecnologias e do fim da escala seis por um em diferentes setores econômicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento para convocar ministros de Estado a fim de prestarem esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e de escala de trabalho. O objeto da discussão envolve a conveniência e a oportunidade de ouvir membros do Poder Executivo, tais como os Ministros do Trabalho e Emprego, da Fazenda, da Secretaria Geral da Presidência e das Mulheres, sobre os reflexos econômicos e sociais da medida. O debate opõe a necessidade de aprofundar o diagnóstico técnico e ministerial sobre o tema à celeridade nos trabalhos legislativos da comissão especial. A avaliação do cidadão passa por decidir se a oitiva de autoridades governamentais é essencial para subsidiar a tomada de decisão parlamentar sobre a reorganização das jornadas semanais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
