A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Redução de Jornada para debater os impactos econômicos da revisão do tempo de trabalho. O evento visa subsidiar o debate legislativo com estudos e diagnósticos de instituições especializadas, tais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/Unicamp) e a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET). O foco da discussão abrange a viabilidade e as consequências da implementação de novas jornadas semanais sem redução salarial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater os aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho. A discussão envolveu a oitiva de especialistas e representantes de entidades de pesquisa e de relações trabalhistas para avaliar cenários, custos e repercussões no mercado laboral. O debate contrapõe a necessidade de subsidiar tecnicamente decisões sobre alterações constitucionais na escala de trabalho à conveniência de priorizar ou não a realização de eventos consultivos adicionais na comissão especial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
