A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Redução de Jornada para debater diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com foco na proposta de redução da jornada semanal e alteração de escalas de trabalho sem redução salarial. O debate visa subsidiar os parlamentares com estudos e manifestações institucionais, incluindo temas como impactos da automação, inteligência artificial, desigualdades de gênero e relações sindicais. Para tanto, prevê a oitiva de representantes de entidades como a Organização Internacional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Magistratura Trabalhista e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater os diagnósticos e impactos da redução da jornada de trabalho e das escalas de trabalho. A discussão envolve a conveniência de ouvir especialistas e representantes de órgãos de proteção ao trabalho, tais como a Organização Internacional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, antes de deliberar sobre propostas de emenda constitucional relativas ao tema. O debate opõe a necessidade de subsidiar o parlamento com dados técnicos e institucionais aprofundados à avaliação sobre a urgência ou a prioridade da realização de debates adicionais sobre a matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
