A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão Especial para debater os diagnósticos sobre o uso do tempo de trabalho no contexto das discussões de redução de jornada e escalas de trabalho. O evento prevê a participação de entidades e especialistas para subsidiar os parlamentares com estudos e pesquisas, tais como representantes da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Magistratura Trabalhista e da Advocacia Trabalhista. O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre os impactos socioeconômicos e as condições reais para eventuais alterações na legislação laboral brasileira.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para discutir os diagnósticos e pesquisas referentes ao uso do tempo de trabalho e à proposta de redução da jornada semanal. A discussão envolve a coleta de subsídios técnicos e institucionais junto a órgãos especializados e entidades trabalhistas, abordando temas como produtividade, impactos da automação e organização das escalas de trabalho. O debate subsidia a avaliação sobre a conveniência de colher informações técnicas aprofundadas com convidados externos antes de avançar nas deliberações da comissão especial. Um posicionamento favorável apoia a abertura de espaço para oitiva de especialistas e entidades técnicas sobre o tema, enquanto um posicionamento contrário avalia que a medida pode ser dispensável ou que os debates devem seguir diretamente para outras fases regimentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
