A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Redução de Jornada para debater os aspectos sociais e a importância do diálogo social na mudança do tempo de trabalho no Brasil. O debate inclui a participação de especialistas e representantes de entidades, tais como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Movimento Vida Além do Trabalho e a entidade 4Day Week no Brasil. A discussão visa subsidiar os parlamentares com diagnósticos e pesquisas sobre o fim da escala de trabalho seis por um e a redução da jornada sem diminuição salarial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a realização de uma audiência pública na Comissão Especial destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala seis por um no Brasil. O objeto da votação consistiu em autorizar o convite a representantes de entidades sindicais, de movimentos sociais e de institutos especializados para apresentar estudos sobre o tema, incluindo os impactos na economia e nas relações laborais. Essa discussão serve para os cidadãos avaliarem se o Parlamento deve priorizar ouvir especialistas sobre os efeitos da mudança na jornada antes de votar alterações constitucionais na área.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
