A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Redução de Jornada para debater os impactos econômicos e sociais da revisão do tempo de trabalho no Brasil. O debate visa subsidiar os parlamentares com estudos e diagnósticos de instituições especializadas, tais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), incluindo a análise de temas como produtividade, automação e a viabilidade de reduzir a jornada semanal sem redução salarial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de ouvir especialistas e representantes de órgãos de pesquisa sobre a redução da jornada de trabalho. A discussão central envolve a necessidade de coletar dados e diagnósticos técnicos para embasar o debate legislativo sobre a mudança na escala de trabalho e seus reflexos na economia, nas empresas e nos trabalhadores. Apoiar a realização do debate significa priorizar o embasamento técnico e a oitiva de especialistas na formulação de políticas trabalhistas, enquanto posicionar-se contrariamente pode indicar a avaliação de que a medida é desnecessária ou de que o tema já possui elementos suficientes para deliberação direta sem novas oitivas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
