A proposição requer a realização de um Seminário Público no estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da Comissão Especial sobre o fim da escala 6x1 e vida digna ao trabalhador. O evento tem o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 e sua apensada, que tratam da alteração do artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho. A discussão aborda impactos práticos nas relações laborais, tais como a reorganização do tempo social, a preservação salarial e os efeitos em setores econômicos e categorias profissionais, incluindo representações sindicais, empregadores, especialistas e movimentos sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de um seminário regional voltado a debater a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho. O objeto da deliberação consistiu em autorizar o parlamento a deslocar o debate para fora de Brasília, envolvendo diretamente atores locais da sociedade civil, do setor produtivo e de centrais sindicais. O ponto central da discussão envolveu avaliar a conveniência e a utilidade de promover debates descentralizados para fundamentar alterações constitucionais trabalhistas, ponderando os custos operacionais da realização de eventos institucionais frente à necessidade de escuta territorial. Com isso, o cidadão pode avaliar se apoia a realização de audiências públicas regionais como método de elaboração legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
