A proposição requer a realização de audiências públicas no âmbito da comissão especial destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala de trabalho de seis por um e a redução da jornada semanal. O debate visa reunir representantes de diferentes setores produtivos para analisar os impactos econômicos e sociais de novas regras laborais. Entre os convidados previstos estão centrais sindicais, confederações patronais e entidades de assessoria técnica e jurídica, com o objetivo de discutir temas tais como a automação, a negociação coletiva por categoria e a manutenção dos salários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de audiências públicas destinadas a debater os limites e as possibilidades da redução da jornada de trabalho e o fim da escala de seis por um. O objeto da discussão consistiu em definir a oitiva de representantes de centrais sindicais, confederações patronais e assessorias técnicas para subsidiar os trabalhos da comissão especial. O debate envolveu a avaliação dos impactos econômicos e sociais da medida na perspectiva dos empregadores e dos trabalhadores, abordando aspectos como negociação coletiva e manutenção de salários. O cidadão pode avaliar se concorda com a realização desses debates com os setores convidados para fundamentar as decisões sobre a jornada de trabalho.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
