O presente requerimento tem por objetivo solicitar a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019, que trata da redução da jornada semanal de trabalho e do fim da escala 6 por 1. A iniciativa visa convocar representantes dos setores produtivos nacionais para debater os impactos econômicos e operacionais da medida, incluindo entidades representativas de setores tais como a indústria, o comércio, os serviços, a agricultura e o associativismo empresarial. Entre as organizações convidadas constam a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública na comissão especial encarregada de analisar a proposta de emenda à constituição sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1. O objetivo da sessão foi decidir se o colegiado ouvirá diretamente entidades representativas do setor produtivo, tais como confederações da indústria, do comércio, da agricultura e de serviços. O debate envolve ponderar a necessidade de ouvir as preocupações do empresariado sobre custos operacionais e competitividade em contraponto à busca por aprofundar a discussão sobre condições de trabalho e qualidade de vida para os empregados. Um cidadão pode avaliar esta deliberação considerando se a oitiva direta desses setores é essencial para o equilíbrio da elaboração legislativa ou se o foco principal deve priorizar outras instâncias de debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
