A proposição requer a aprovação de uma Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcel van Hattem, repudiando atos de intimidação física e institucional contra o parlamentar. O texto manifesta solidariedade diante de ocorrências no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tais como conflitos envolvendo a Assessoria Parlamentar do Exército. Além disso, a proposta reafirma a inviolabilidade civil e penal garantida pelo Artigo 53 da Constituição Federal para opiniões, palavras e votos dos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de moção de apoio a um deputado federal, exigindo o repúdio a atos de intimidação institucional e física atribuídos a representantes de órgãos militares. O objeto da votação consistiu em posicionar formalmente a Câmara dos Deputados em defesa da imunidade parlamentar absoluta e da inviolabilidade por opiniões, palavras e votos prevista na Constituição Federal. O debate envolveu a avaliação sobre os limites da atuação das Forças Armadas em relação ao Poder Legislativo e a proteção da liberdade de expressão dos parlamentares. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a manifestação institucional de apoio político e repúdio a tais episódios ou se discordam da utilização de moções para esse tipo de controvérsia institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
