A proposição requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discutir a efetividade do Programa Luz para Todos e a ausência de acesso à energia elétrica em áreas rurais, tais como assentamentos, comunidades tradicionais e propriedades isoladas. O debate visa cotejar as informações institucionais sobre a universalização do serviço com a realidade vivenciada em municípios da região Noroeste de Minas Gerais, incluindo localidades como Arinos, Buritis, Unaí e Paracatu. A iniciativa busca reunir representantes de órgãos governamentais, prefeituras, câmaras municipais e entidades da sociedade civil para identificar lacunas no atendimento e buscar soluções para a eletrificação rural.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma Mesa Redonda na Comissão de Minas e Energia, com alterações em seu texto original. O objetivo da reunião é debater a implementação do Programa Luz para Todos e a falta de energia elétrica em áreas rurais do Noroeste de Minas Gerais. O cidadão deve avaliar se a realização de debates institucionais com órgãos públicos e entidades locais é um mecanismo válido para fiscalizar e solucionar problemas de infraestrutura básica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
