A proposta consiste em um requerimento para a concessão de uma moção de apoio à atriz Cássia Kiss, manifestando solidariedade institucional e endossando posições públicas contrárias à presença de pessoas trans em espaços de intimidade biológica, tais como banheiros femininos e prisões. O texto fundamenta-se na defesa de critérios biológicos para a separação de ambientes públicos e escolares, incluindo argumentos sobre segurança pública e proteção à infância contra abusos. A iniciativa busca posicionar a Casa legislativa em favor de restrições legais ao uso de instalações com base na identidade de gênero.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de moção de apoio formal à atriz Cássia Kiss, manifestando repúdio ao que o autor define como perseguição ideológica e reafirmando restrições ao uso de banheiros e espaços de intimidade biológica por pessoas trans. O debate envolve a contraposição entre a proteção de espaços segregados por sexo biológico com base em argumentos de segurança e privacidade, e a defesa dos direitos civis e da inclusão da população transgênero em locais públicos e escolares. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a Câmara dos Deputados deve emitir manifestações políticas oficiais sobre controvérsias culturais e comportamentais envolvendo figuras públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
