A proposta solicita a realização de uma audiência pública para debater os fundamentos jurídicos e socioeconômicos do fim da escala de trabalho 6x1, na qual o trabalhador atua seis dias para um de descanso. O debate busca analisar os impactos da redução da jornada em setores específicos, tais como o comércio varejista, supermercados e telemarketing, onde essa escala é predominante. A discussão contará com a participação de especialistas, incluindo juízes do trabalho, economistas e sociólogos, para avaliar temas como o adoecimento laboral por esgotamento profissional e a viabilidade econômica da medida.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um requerimento para convocar especialistas e autoridades para debater o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso. A deliberação buscou definir se a Comissão Especial deve ouvir diferentes perspectivas técnicas, como as de juízes do trabalho e economistas, sobre os impactos da redução da jornada na saúde do trabalhador e na produtividade das empresas. O debate permite que o cidadão avalie se a Câmara deve promover espaços de discussão técnica antes de decidir sobre mudanças nas leis trabalhistas. A participação de convidados visa esclarecer pontos sobre o adoecimento ocupacional e as experiências internacionais de redução de jornada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
