Este requerimento propõe a realização de um seminário oficial no estado do Paraná para debater os impactos socioeconômicos da redução da jornada de trabalho prevista na PEC 221/2019. A iniciativa visa ampliar a participação social por meio de audiências com entidades representativas, incluindo centrais sindicais como a CUT e a Força Sindical, além de órgãos como o Ministério Público do Trabalho. O evento busca coletar dados e percepções regionais sobre como a alteração da carga horária afetaria diferentes setores, tais como o comércio, a agricultura familiar e o transporte de cargas. A proposta foca na materialização do diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada antes da votação definitiva da matéria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da análise de um pedido para levar o debate sobre a redução da jornada de trabalho para o estado do Paraná, no âmbito de uma Comissão Especial. O objetivo é ouvir diversos setores da sociedade, como sindicatos de trabalhadores e representantes do governo, sobre as consequências práticas de se diminuir as horas trabalhadas. Ao deliberar sobre esta matéria, os parlamentares avaliam se devem promover espaços de escuta regional para subsidiar a análise técnica da proposta de emenda à Constituição. Quem apoia a medida acredita que ouvir as bases locais garante uma lei mais equilibrada e democrática: por outro lado, quem se opõe pode considerar que os debates realizados em Brasília já são suficientes para a tomada de decisão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
