O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, voltada à redução da jornada de trabalho e à extinção da escala 6x1. A proposta visa reunir representantes de diversas categorias profissionais para debater os impactos da carga horária atual na saúde e na produtividade dos trabalhadores. O debate prevê a participação de sindicatos de setores específicos, tais como comerciários, profissionais da saúde, rodoviários e empregados em postos de combustíveis. A iniciativa busca subsidiar a elaboração do relatório final da comissão com dados sobre as condições laborais de milhões de brasileiros submetidos a regimes de trabalho exaustivos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para convocar representantes sindicais e federações de trabalhadores para uma audiência pública na Câmara. O objetivo é discutir tecnicamente a PEC 221/19, que propõe alterar a Constituição para diminuir o limite de horas trabalhadas por semana e acabar com o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. Quem concorda com a medida entende que ouvir as entidades de classe é essencial para que a lei reflita a realidade de setores como o comércio e serviços de saúde. Por outro lado, quem discorda pode avaliar que a realização de mais audiências pode atrasar a tramitação da proposta ou que a lista de convidados deveria ser mais abrangente, incluindo outros setores produtivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
