O Requerimento 6/2026 propõe a realização de seminários descentralizados em diversas unidades da federação para debater as Propostas de Emenda à Constituição que visam extinguir a escala de trabalho 6x1. A iniciativa busca coletar contribuições técnicas e percepções regionais de diferentes segmentos da sociedade, tais como trabalhadores, empregadores, entidades sindicais e especialistas acadêmicos. O objetivo é subsidiar o processo legislativo com informações sobre os impactos multidimensionais da medida, incluindo efeitos na produtividade, custos operacionais e saúde do trabalhador.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a organização de seminários regionais destinados a discutir a possível alteração na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O debate central gira em torno da necessidade de ampliar a participação social e técnica antes de avançar com mudanças constitucionais que afetam diretamente a dinâmica entre capital e trabalho. Ao opinar sobre esta medida, o cidadão deve considerar se a realização de debates descentralizados é um mecanismo eficaz para qualificar a decisão parlamentar ou se representa um adiamento desnecessário da votação final sobre o tema. O posicionamento favorável ou contrário depende da avaliação sobre a importância de ouvir as especificidades regionais e setoriais antes de alterar as regras trabalhistas vigentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
