A presente proposição consiste em um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 1811 de 2026, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto principal visa estabelecer especificamente uma identificação visual padronizada para os dispositivos utilizados no controle dos infratores. Com essa medida, busca-se conferir maior clareza e padronização operacional aos equipamentos de fiscalização aplicados pelas autoridades de segurança.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência para a tramitação rápida do projeto que estabelece identificação visual padronizada em dispositivos de monitoramento eletrônico de agressores em violência doméstica. O debate sobre a urgência envolve avaliar se o tema possui prioridade regimental para ser votado diretamente no Plenário, dispensando prazos normativos habituais. Os defensores da urgência apontam a necessidade de celeridade no enfrentamento à violência contra a mulher, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a necessidade de maior debate prévio nas comissões temáticas. O cidadão pode avaliar se concorda com a aceleração desta pauta específica de segurança pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
