A proposta requer a realização de um seminário no Estado de Minas Gerais para debater as boas práticas de Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos e comunidades tradicionais, conforme a Convenção número 169 da OIT. O evento visa promover o diálogo interinstitucional entre o poder público, a sociedade civil e as comunidades afetadas, abordando desafios práticos decorrentes de grandes empreendimentos, tais como projetos de mineração, infraestrutura e instalação de centros de dados. O debate inclui temas como protocolos comunitários, procedimentos administrativos e a efetivação de salvaguardas para proteger os territórios e modos de vida dessas populações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de um seminário em Minas Gerais com foco na Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos originários e comunidades tradicionais. A discussão central envolveu a oportunidade e a relevância de promover debates institucionais sobre os impactos de grandes empreendimentos econômicos e de infraestrutura nas terras tradicionais. O cidadão pode avaliar se a realização de debates legislativos e seminários oficiais sobre o tema é um instrumento adequado para aprimorar a aplicação de direitos constitucionais e internacionais, ponderando sobre a necessidade de maior diálogo governamental ou sobre a alocação de recursos e esforços da câmara para essa finalidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
