A proposição requer a inclusão de um novo participante em audiência pública da comissão externa voltada aos atos de pirataria e práticas ilegais no setor energético. O objetivo é adicionar a representação da Associação das Distribuidoras de Combustíveis aos debates, trazendo a perspectiva do setor afetado por irregularidades como adulteração, contrabando e sonegação de tributos. A medida busca enriquecer a discussão técnica sobre os impactos econômicos e regulatórios dessas condutas ilícitas no mercado de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da inclusão da Associação das Distribuidoras de Combustíveis como entidade convidada para participar de audiência pública da comissão externa. A discussão envolveu a relevância de ouvir o setor de distribuição sobre os prejuízos causados por práticas ilícitas, tais como adulteração, contrabando e sonegação fiscal no mercado de combustíveis. Apoiar a decisão significa considerar essencial a contribuição técnica das empresas distribuidoras para debater soluções contra crimes e irregularidades no setor energético, enquanto posicionar-se contrariamente pode refletir a avaliação de que a composição atual dos convidados já é suficiente para os debates.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
