A proposta requer a realização de audiência pública conjunta entre as comissões de Agricultura e de Meio Ambiente para debater a Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias, formulada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O debate busca analisar os possíveis impactos regulatórios e econômicos da classificação de espécies amplamente exploradas na agropecuária, tais como a tilápia, o camarão-vannamei, o eucalipto e a mangueira. O objetivo é estabelecer critérios técnicos para diferenciar espécies invasoras daquelas cultivadas sob controle na aquicultura, silvicultura e fruticultura, contando com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão que tratou da deliberação sobre o pedido para realizar uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara com o objetivo de discutir a lista nacional de espécies exóticas invasoras. Cidadãos favoráveis ao requerimento consideram indispensável incluir o setor agropecuário e o Ministério da Agricultura no debate para evitar restrições que prejudiquem atividades econômicas consolidadas, como a piscicultura e a silvicultura. Cidadãos contrários podem avaliar que a ampliação do debate com foco produtivo pode relativizar alertas científicos e atrasar medidas urgentes de controle ambiental voltadas à preservação da biodiversidade nativa. O parecer aprovado assegura a realização do evento institucional com a presença de especialistas governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
