O requerimento solicita a realização de seminários públicos nos municípios de São Paulo e Belo Horizonte para debater os impactos socioeconômicos da redução da jornada de trabalho, no âmbito da Comissão Especial da PEC 221/2019. A iniciativa visa ampliar a participação social e o diálogo regional sobre o tema, reunindo diferentes setores da sociedade civil e do poder público. Para subsidiar as discussões, propõe-se o convite a órgãos e entidades representativas, tais como o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e centrais sindicais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar seminários públicos em São Paulo e Belo Horizonte, com o objetivo de debater os impactos da redução da jornada de trabalho proposta pela PEC 221/2019. Quem concorda com a medida defende que a realização desses eventos descentralizados é fundamental para ampliar a participação social, ouvir as realidades regionais e colher subsídios de órgãos técnicos e representantes dos trabalhadores. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a realização de eventos externos gera custos adicionais para a Câmara dos Deputados ou que os debates deveriam se concentrar nas comissões em Brasília para acelerar a tramitação da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
