A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho para debater o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso. O debate aborda impactos socioeconômicos e experiências práticas, incluindo casos como a adoção de novas jornadas por redes comerciais, órgãos públicos e setores sindicais. A discussão conta com a participação de autoridades governamentais, especialistas econômicos e representantes de movimentos sociais para avaliar a necessidade de regulamentação legal e constitucional sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a analisar a redução da jornada de trabalho e o fim da escala seis por um. A discussão centraliza-se na conveniência de debater com especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil os impactos socioeconômicos, as experiências internacionais e a necessidade de garantias legais sobre o tema. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização do debate parlamentar é oportuna para subsidiar tecnicamente a tomada de decisão legislativa sobre as relações de trabalho.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
