O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 4674, de 2024, que trata da disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde. Essa medida processual acelera a análise da matéria diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e formalidades regimentais ordinárias. Com isso, o projeto principal focado na assistência à saúde gestacional e na prevenção de malformações fetais pode ser votado mais rapidamente pelos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido de urgência regimental para acelerar a análise do projeto de lei que obriga ou facilita a oferta de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde. O foco da discussão consistiu em decidir se a proposta possui relevância e prioridade suficientes para saltar as etapas habituais das comissões temáticas e ir direto para a votação final no Plenário. A decisão sobre a urgência envolve avaliar se a agilização na tramitação de medidas voltadas à saúde da gestante beneficia a sociedade de forma imediata ou se a dispensa de debates detalhados nas comissões prejudica o aperfeiçoamento do texto legislativo. O cidadão, ao avaliar este ponto, pondera se apoia a aceleração de propostas na área da saúde pública ou se prefere o rigor e a cautela do trâmite ordinário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
