A proposta requer a realização de audiência pública com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) para prestar esclarecimentos sobre autorizações de pesquisa e concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, em Goiás. A discussão aborda impactos da venda da empresa a grupo estrangeiro, incluindo a análise de conformidade com a legislação nacional e a Constituição Federal em relação a recursos minerais estratégicos, tais como terras raras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convocar o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração a prestar esclarecimentos no Parlamento. O objeto principal da discussão envolveu a verificação da regularidade da transferência de controle acionário de uma empresa detentora de concessões de lavra de minerais estratégicos para um grupo estrangeiro. Por um lado, defensores da realização da audiência sustentam que o Parlamento e a sociedade devem fiscalizar atos que envolvem bens da União e a soberania nacional sobre recursos críticos. Por outro lado, debates dessa natureza ponderam se a convocação interfere excessivamente na atuação técnica de órgãos reguladores ou se gera incertezas jurídicas para investimentos privados no setor produtivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
