A proposta requer a inclusão de representante da Âmbar Energia na lista de convidados de Audiência Pública previamente solicitada, com o objetivo de debater a situação do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A no Estado do Amazonas. A medida fundamenta-se na necessidade de discutir os impactos da recente transferência de controle societário da concessionária, tais como a ocorrência de interrupções constantes no fornecimento de eletricidade e falhas operacionais na região. Com isso, busca-se assegurar maior transparência e fiscalização sobre o fornecimento de energia elétrica, incluindo temas como a qualidade dos serviços essenciais e o cumprimento de obrigações regulatórias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para aditar a lista de convidados de uma audiência pública existente, inserindo um representante da Âmbar Energia para prestar esclarecimentos sobre a transferência de controle da Amazonas Energia S/A. A discussão envolve a conveniência e a necessidade de o Parlamento ouvir diretamente a nova empresa controladora a respeito dos problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas. O cidadão pode avaliar se a participação direta da empresa é relevante para o controle institucional e a busca por soluções no setor elétrico, ponderando se a medida contribui para a fiscalização ou se altera o foco inicial do debate proposto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
