A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei nº 4.732 de 2025, que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O foco central da discussão proposta é a inclusão e a regulamentação da atuação dos profissionais optometristas na rede básica de atendimento visual, tais como na prevenção, identificação e correção de problemas visuais. O debate busca alinhar a proposta legislativa com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, incluindo a participação de autoridades ministeriais, especialistas internacionais, juristas e representantes de entidades da categoria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 4.732 de 2025, que cria a política de atenção oftalmológica no SUS. O ponto central da controvérsia envolve a inclusão formal dos profissionais optometristas na rede básica de saúde para atuar na prevenção e correção de problemas visuais. Os defensores da medida argumentam que a participação desses profissionais amplia o acesso à saúde ocular e ajuda a reduzir filas de atendimento, enquanto posições contrárias ou restritivas frequentemente debatem os limites de competência entre profissões da área da saúde visual. O cidadão pode avaliar se concorda com a abertura deste debate institucional sobre o papel da optometria no sistema público de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
