A presente proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei número 4.565 de 2025, que confere ao Município de Inajá, no Estado de Pernambuco, o título oficial de Capital Nacional da Melancia. O evento visa cumprir as exigências da legislação federal sobre a concessão de títulos honoríficos, incluindo a avaliação por meio de consulta ou audiência pública obrigatória e documentada. A discussão envolve a análise de critérios como a relevância da produção agrícola local, a manifestação do Poder Legislativo municipal e a participação da sociedade civil e de eventuais municípios concorrentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O objetivo da audiência debatida é avaliar o cumprimento dos requisitos legais exigidos para conceder ao Município de Inajá, em Pernambuco, o título de Capital Nacional da Melancia. O debate envolveu a conveniência de ouvir autoridades locais, representantes do setor agrícola e a sociedade civil para comprovar a relevância econômica e cultural do município na produção da fruta. Um cidadão pode avaliar se é oportuno utilizar o tempo e os recursos legislativos em debates sobre títulos honoríficos municipais, ponderando se a medida fortalece a economia regional ou se existem prioridades legislativas mais urgentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
