O Requerimento número 25 de 2026 solicita a inclusão de novos convidados em audiência pública da Comissão de Educação destinada a debater o Projeto de Lei 2062 de 2023. A proposta principal em discussão na audiência visa dispensar os professores de educação física, tanto da educação básica quanto superior, pública e privada, do registro obrigatório nos Conselhos Regionais de Educação Física. O requerimento pede a participação de representantes de entidades de classe da profissão, tais como dirigentes do Conselho Federal de Educação Física e de conselhos regionais, para debater temas como fiscalização profissional e segurança dos alunos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para adicionar novos participantes a uma audiência pública na Comissão de Educação sobre o PL 2062 de 2023. O debate envolveu a necessidade de ouvir dirigentes de órgãos de classe e fiscalização da educação física sobre a proposta que dispensa o registro obrigatório nos conselhos regionais para docentes da área. Os cidadãos podem avaliar se a participação de representantes das entidades fiscalizadoras enriquece o debate legislativo sobre a regulamentação profissional, considerando os argumentos sobre fiscalização e autonomia docente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
