A proposição requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão Especial Sobre Alteração do Código de Trânsito Brasileiro para debater a segurança viária no país. O debate visa discutir a relação entre o trânsito e a segurança pública, abordando tópicos tais como a fiscalização integrada, a prevenção de infrações e o combate a práticas ilegais, como a condução sob efeito de álcool ou drogas e a adulteração de veículos. A medida busca reunir representantes de órgãos e entidades, incluindo a Polícia Rodoviária Federal e sindicatos de servidores dos Detrans, para avaliar os impactos sociais e econômicos dos acidentes nas rodovias e vias urbanas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta com o objetivo de debater a segurança viária e sua relação com a segurança pública no Brasil. A discussão envolveu a conveniência de promover debates institucionais sobre temas como a fiscalização de trânsito, a atuação integrada de órgãos de segurança e o combate a crimes nas vias terrestres. Defensores da realização do debate apontam a necessidade de articular políticas públicas para reduzir índices de acidentes e combater práticas ilegais, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a prioridade de pautas legislativas ou a suficiência de debates prévios sobre o assunto. O cidadão pode avaliar se considera oportuno e necessário que a Câmara dos Deputados gaste tempo e recursos institucionais na realização dessa audiência específica com órgãos de trânsito e segurança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
