O requerimento propõe a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o Projeto de Lei número 2.747 de 2025, que institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa, denominado Empreender 60+. O debate visa discutir diretrizes para a valorização da experiência e autonomia da população idosa na economia, incluindo o acesso a linhas específicas de microcrédito e capacitação técnica. O evento planeja reunir representantes de órgãos governamentais, como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além de entidades de apoio ao empreendedorismo, tais como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de audiência pública para discutir o mérito do projeto que cria o programa Empreender 60+, voltado ao estímulo à atividade produtiva de pessoas com sessenta anos ou mais. A discussão envolve a conveniência de debater com especialistas e órgãos públicos a eficácia de medidas como linhas de crédito diferenciadas, incubadoras de negócios e combate ao etarismo no mercado de trabalho. O cidadão pode avaliar se a realização do debate parlamentar é oportuna para aprofundar o conhecimento sobre as necessidades da população idosa antes da tramitação definitiva da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
