A proposição requer o aditamento ao Requerimento número 2 de 2026 da Comissão de Viação e Transportes para incluir novos convidados em audiência pública. A iniciativa visa debater o Projeto de Lei número 4.606 de 2023, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, incluindo temas sobre circulação viária e transporte. O texto propõe a participação de especialistas na área para qualificar as discussões legislativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um especialista em direito de trânsito como convidado para a audiência pública destinada a discutir a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objeto da votação consistiu em avaliar se a adição do novo participante contribui para ampliar o debate técnico sobre as regras de tráfego e transporte. Os cidadãos podem ponderar se a participação de especialistas específicos é relevante para enriquecer a análise de projetos de lei nas comissões temáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
