A proposição requer à Comissão de Educação a realização de uma audiência pública para debater os riscos e malefícios associados aos jogos de azar e às apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no ambiente escolar e na sociedade. O debate visa analisar impactos no comportamento financeiro de jovens, discutir estratégias pedagógicas de prevenção na educação básica e avaliar reflexos na saúde mental, incluindo convidados como representantes do Ministério da Educação, especialistas em psicologia comportamental e entidades estudantis. A iniciativa busca subsidiar a atuação legislativa por meio da oitiva de especialistas e da construção de alternativas para a proteção de crianças e adolescentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para discutir os impactos das apostas eletrônicas e dos jogos de azar entre os estudantes. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar especialistas, membros do governo e representantes da sociedade civil para debater estratégias pedagógicas e de prevenção nas escolas. Os defensores da iniciativa argumentam que o debate é necessário para proteger crianças e adolescentes do endividamento e de problemas de saúde mental associados às apostas. Por outro lado, debates sobre o tema frequentemente envolvem ponderações sobre o grau de intervenção regulatória do Estado na economia e nas liberdades individuais de publicidade e consumo. O cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate com base na relevância de discutir o tema na esfera legislativa e educacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
