A proposição requer a aprovação de uma moção de repúdio contra o Governo Federal em decorrência de declarações públicas de autoridades sobre a existência e consolidação de um estado paralelo operado pelo crime organizado no Brasil. O texto critica a atuação da atual gestão na área de segurança pública, apontando falhas na articulação e no apoio aos profissionais da área, além de classificar as medidas governamentais como insuficientes diante do avanço das facções criminosas. A medida tem caráter político e simbólico, visando manifestar a insatisfação de parlamentares com a condução das políticas estatais de combate à criminalidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de moção de repúdio direcionado ao Governo Federal, fundamentado em críticas à gestão da segurança pública e ao reconhecimento oficial da presença de organizações criminosas estruturadas no país. O debate envolveu avaliações divergentes sobre a eficácia das políticas federais de combate ao crime organizado e a responsabilidade institucional do Poder Executivo diante da violência urbana. O cidadão deve avaliar se concorda com a manifestação formal de reprovação política por parte da Câmara dos Deputados em relação à condução governamental da segurança pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
