A proposta requer a realização de uma mesa redonda na região do Sul de Minas Gerais para debater a elaboração de uma Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos. O evento visa reunir autoridades, especialistas e a sociedade civil para discutir a realidade dos projetos de mineração em curso, tais como os empreendimentos de terras raras conduzidos por empresas estrangeiras no Planalto Vulcânico. A iniciativa busca avaliar impactos sobre atividades locais, incluindo a agricultura familiar, a produção agroindustrial e o turismo, além de examinar mecanismos fiscais, regulatórios e de compensação financeira associados ao setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma mesa redonda na região do Sul de Minas Gerais com o objetivo de discutir a criação de uma Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos. O debate envolveu a avaliação dos impactos econômicos, ambientais e territoriais dos projetos minerários na região, além de discutir a necessidade de contrapartidas para os municípios afetados e o papel de órgãos governamentais e instituições financeiras. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização de debates descentralizados pela Câmara dos Deputados é o caminho adequado para subsidiar a formulação de políticas públicas para o setor mineral.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
