O requerimento solicita a realização de audiência pública conjunta para debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas sobre a população idosa no Brasil. A iniciativa busca reunir especialistas em saúde mental, entidades civis e representantes de órgãos públicos, como o Ministério da Previdência Social, o Ministério da Saúde e a Defensoria Pública da União. O objetivo central é analisar riscos concretos associados ao setor, tais como o superendividamento com comprometimento de aposentadorias, o desenvolvimento de transtornos de jogo (ludopatia) e a influência de algoritmos e publicidades direcionadas a consumidores vulneráveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão destinada à análise do requerimento para a convocação de audiência pública conjunta com o objetivo de discutir as consequências das apostas virtuais na vida da população idosa. A deliberação pauta a abertura de um espaço institucional para ouvir pesquisadores, autoridades governamentais e órgãos de defesa do consumidor sobre temas como endividamento e saúde mental. Os defensores da medida sustentam que aprofundar o diagnóstico técnico é indispensável para orientar a criação de leis protetivas e avaliar a necessidade de restrições a esse mercado. Por outro lado, posições contrárias podem sustentar que o tema já conta com regulamentação em andamento ou que outras matérias legislativas deveriam ter prioridade na pauta das comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
