A proposta solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os avanços e os desafios do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O debate visa analisar gargalos práticos do programa, tais como a fragmentação das legislações municipais, a falta de distinção clara entre o acolhimento temporário e o processo de adoção, e a escassez de repasses financeiros contínuos para os municípios. Para a discussão, são sugeridos convidados de órgãos estratégicos, incluindo representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério do Desenvolvimento Social e de entidades do terceiro setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Quem concorda com a realização do debate argumenta que a discussão é fundamental para unificar as regras nacionais, resolver gargalos jurídicos e garantir repasses financeiros adequados para os municípios que executam o programa. Por outro lado, quem discorda pode avaliar que a realização de audiências públicas sobre o tema é desnecessária no momento ou que os recursos e o tempo da comissão deveriam ser direcionados a outras prioridades legislativas urgentes. A discussão busca equilibrar a necessidade de aprimoramento dessa política de proteção à infância com a eficiência dos trabalhos da comissão parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
