A proposta consiste em um requerimento para a emissão de uma Moção de Pesar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A medida presta uma homenagem oficial ao vigilante patrimonial Victor Henrique Santos, que faleceu aos 27 anos após ser baleado no exercício de sua profissão. O fato ocorreu durante a tentativa de conter uma ação criminosa, especificamente um furto em uma empresa localizada às margens da rodovia MG-238, no município de Sete Lagoas, em Minas Gerais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento que solicita uma Moção de Pesar em homenagem ao vigilante patrimonial Victor Henrique Santos, falecido após ser baleado em Sete Lagoas, Minas Gerais. Os defensores da medida apontam que a homenagem é um reconhecimento justo e necessário ao trabalho de profissionais da segurança privada que arriscam suas vidas para proteger o patrimônio e a sociedade. Por outro lado, cidadãos que discordam podem avaliar que a concessão de moções de pesar individuais em comissões parlamentares deve ser reservada a casos de repercussão nacional ou que o foco do colegiado deveria se concentrar em propostas legislativas de caráter geral para a categoria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
