A presente proposição requer a tramitação sob o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar número 114 de 2026, que estabelece diretrizes para renúncias de receita com o objetivo de mitigar impactos econômicos. Essa medida busca responder a situações de crise, tais como choques no mercado internacional de energia provocados por conflitos geopolíticos no Oriente Médio. O texto visa acelerar a análise da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e formalidades regimentais ordinárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para o Projeto de Lei Complementar número 114 de 2026, que trata de regras para renúncias de receita voltadas a mitigar impactos do choque no mercado internacional de energia. A aprovação da urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, dispensando os trâmites normais pelas comissões temáticas da Casa. O debate central envolve a necessidade de agilizar respostas legislativas a crises externas em contraponto à supressão do tempo regular de debate aprofundado nas comissões técnicas. O cidadão deve avaliar se concorda em acelerar a deliberação de medidas econômicas emergenciais ou se prefere o rito legislativo padrão com maior tempo de discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
