A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater a construção de uma Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa visa reunir representantes do governo, do setor produtivo, da comunidade científica e da sociedade civil, incluindo órgãos como o Ministério de Minas e Energia, o BNDES e o Instituto Brasileiro de Mineração. O objetivo central é discutir alternativas para ampliar a agregação de valor aos recursos minerais do país, superando a exportação exclusiva de bens primários e fomentando o desenvolvimento tecnológico e industrial nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para discutir diretrizes para a exploração, industrialização e financiamento de terras raras e minerais críticos no Brasil. O debate central envolveu a necessidade de o país adotar uma postura mais estratégica na cadeia global de mineração, avaliando se o Estado deve atuar de forma mais ativa na coordenação e no financiamento desse setor. Por um lado, defensores da medida argumentam que o debate é essencial para garantir a soberania nacional, a transição energética e a agregação de valor tecnológico à economia local. Por outro lado, críticos de debates excessivamente regulatórios ponderam sobre eventuais entraves burocráticos e custos operacionais que possam desestimular os investimentos privados na mineração.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
