O presente requerimento visa a realização de uma audiência pública na Comissão de Trabalho para debater o Projeto de Lei número 353 de 2011, que proíbe o acúmulo das funções de operador de caixa e empacotador em supermercados. A proposta principal busca exigir que tais atividades sejam desempenhadas por profissionais distintos, gerando debates sobre impactos trabalhistas e operacionais no setor. A discussão envolve a escuta de entidades como a Associação Brasileira de Supermercados e representantes dos trabalhadores para avaliar as melhores soluções para a organização da categoria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o mérito do Projeto de Lei número 353 de 2011. O tema central em debate é a proibição do acúmulo das funções de operador de caixa e empacotador em estabelecimentos supermercadistas, exigindo a separação desses profissionais. O cidadão deve avaliar se a realização de debates com especialistas, empresários e trabalhadores é necessária para esclarecer os impactos econômicos e operacionais antes de uma votação definitiva da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
